Termos e condições

1Quem presta o serviço

O responsável é a devlisca, que explora o mostraa.me. Para qualquer assunto destes, incluindo os teus direitos, escreve para [email protected].

Ao criares uma conta ou ao publicares uma página aceitas estes termos. Se não concordares com eles, o serviço não é para ti, e não há problema nenhum nisso.

2O que é o mostraa.me

Uma página num endereço curto, com os teus contactos, ligações, horários e imagens, que tu próprio alteras quando quiseres. Damos-te o endereço, o painel para a editares e o alojamento. O conteúdo é teu.

3A tua conta

As contas nascem de um convite nosso ou do administrador da tua empresa. Não há registo aberto ao público.

A palavra-passe é tua e é da tua responsabilidade. Se desconfiares que alguém lá entrou, avisa-nos e tratamos disso. Cada pessoa tem o seu login: contas partilhadas tiram-nos a possibilidade de saber quem fez o quê.

4Planos e pagamento

O plano individual custa 49€ por ano e dá direito a uma página. O plano de equipa custa 149€ por ano, inclui a página da empresa e mais cinco pessoas, e cada pessoa a seguir custa 35€ por ano. Os valores não incluem IVA.

A fatura é anual e enviada por email. O serviço fica ativo depois do pagamento.

5Renovação e fim

O plano dura um ano e só continua se o renovares. Avisamos antes de acabar.

Se não renovares, a página sai do ar. O endereço fica reservado para ti durante 30 dias, para o caso de mudares de ideias ou de teres um QR impresso algures. Passado esse prazo pode ser dado a outra pessoa.

Podes sair quando quiseres. Nesse caso a página sai do ar de imediato e não devolvemos a parte do ano que faltava, salvo o previsto na cláusula 9.

6O que podes publicar

O conteúdo continua a ser teu. Só nos dás autorização para o alojar e mostrar, que é o que o serviço faz.

Ao publicares, garantes que tens direito ao que lá pões. Isto vale sobretudo para fotografias de pessoas e para marcas ou logótipos que não sejam teus.

Não pode ir para lá:

• conteúdo ilegal, ou que incite ao ódio ou à violência;
• dados pessoais de terceiros sem que eles saibam;
• material que não te pertence nem tens licença para usar;
• burlas, esquemas de pagamento falsos ou falsas identidades.

Se algo assim aparecer numa página, tiramo-la do ar e avisamos-te. Nos casos graves cancelamos a conta sem devolver o que foi pago.

7Páginas de equipa

Num plano de equipa, quem contrata decide quem entra, quem sai e o que se publica sobre cada pessoa. Perante a lei de proteção de dados, a empresa é a responsável por esses dados e nós tratamo-los por conta dela.

A empresa garante-nos que informou as pessoas em causa e que tem fundamento para publicar o que publica. Cada membro gere a sua própria página; a empresa pode remover o acesso, e nesse caso a página fica com ela.

8Disponibilidade

Fazemos o possível para manter tudo no ar a toda a hora, mas não prometemos uma percentagem, porque seria uma promessa que não depende só de nós. Para manutenção que obrigue a parar alguma coisa, avisamos antes.

Guardamos cópias da base de dados, e ainda assim vale a pena teres os teus textos e imagens noutro sítio qualquer.

9Se és consumidor

Sendo pessoa singular a contratar fora da tua atividade profissional, tens 14 dias para desistir sem dar explicações, a contar da contratação. Escreve para [email protected] e devolvemos o que pagaste.

Se pediste para começarmos logo e a página já esteve no ar dentro desses 14 dias, descontamos a parte proporcional ao que já usaste.

10Responsabilidade

Respondemos pelo que o serviço faz. Não respondemos pelo conteúdo que publicas, nem pelo que aconteça em sites de terceiros para onde a tua página aponte.

Salvo em caso de dolo ou culpa grave, a nossa responsabilidade está limitada ao valor que pagaste nos doze meses anteriores. Nada nestes termos afasta os direitos que a lei te dá enquanto consumidor.

11Alterações

Podemos mudar estes termos. Se a mudança for relevante, avisamos por email com 30 dias de antecedência, e se não concordares podes sair e receber de volta a parte do ano que ainda não usaste.

12Lei e litígios

Aplica-se a lei portuguesa. Se houver um diferendo e não o resolvermos entre nós, o foro é o da comarca de Lisboa, sem prejuízo das regras que protegem os consumidores.

Enquanto consumidor podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. A lista está em consumidor.gov.pt, e a plataforma europeia de resolução de litígios em linha está em ec.europa.eu/consumers/odr.